Com alta nos casos de SRAG, Sindicato dos Professores intensifica medidas de biossegurança nas escolas

Escola Municipal Professora Ione Catarina Gianotti (Nathalia Alcântara, Midiamax)

A direção da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) emitiu, nesta segunda-feira (28), um comunicado orientando os professores da rede pública a intensificarem as medidas de biossegurança dentro das unidades escolares. A medida foi incentivada pelo aumento de casos de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave), em Campo Grande.

O comunicado orienta o uso contínuo de máscaras em ambientes fechados, higienização frequente das mãos com álcool em gel, manutenção dos ambientes bem ventilados e a observação rigorosa de sintomas respiratórios. A recomendação é de afastamento imediato em caso de suspeita de infecção.

O presidente da ACP, Gilvano Bronzoni, destacou que a entidade se preocupa com a saúde e segurança dos educadores, estudantes e suas famílias. “Estamos acompanhando com muita atenção os números divulgados pelas autoridades de saúde e percebemos a necessidade de reforçar cuidados que, embora conhecidos, precisam ser redobrados neste momento de alta transmissão”.

Prefeitura decretou ‘situação de emergência’

A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) decretou estado de emergência e deu início a uma série de ações para conter o aumento das doenças respiratórias e arboviroses na Capital. O decreto ocorreu no último sábado (26), durante reunião extraordinária com o COE (Centro de Operações de Emergência).

O decreto declara Situação de Emergência por 90 dias, devido à superlotação das unidades de saúde e ao aumento de casos, principalmente entre crianças menores de um ano.

Desde o início do ano, foram registrados 971 casos de SRAG, com 486 confirmações e 66 óbitos. Entre os vírus mais comuns detectados estão o Influenza A, o Rinovírus e o VSR (Vírus Sincicial Respiratório), que comumente é associado a quadros graves em bebês com menos de seis meses.

‘Aluno Imunizado’

Como parte das ações de reforço à imunização e de conscientização, a Prefeitura implantou o projeto “Aluno Imunizado”, que leva equipes de vacinação e atividades educativas diretamente às escolas municipais e estaduais, visando à proteção dos estudantes.

O presidente da ACP também destacou a importância do engajamento dos educadores no esforço conjunto pela prevenção e reforçou a necessidade de todos se vacinarem. “A vacinação é a ferramenta mais eficaz que temos para proteger a nossa comunidade escolar. Ao se vacinar, cada professor, cada aluno e cada família ajuda a quebrar a cadeia de transmissão dos vírus. Precisamos confiar na ciência e agir com responsabilidade para salvar vidas”.

Medidas emergenciais adotadas pela prefeitura

Ampliação da vacinação contra Influenza para toda a população a partir dos seis meses de idade;

Implantação de atendimento pediátrico 24h nas UPAs Universitário e Coronel Antonino, além do Pronto Atendimento Infantil do CRS Tiradentes;

Organização de insumos, medicamentos, reforço de recursos humanos e reestruturação de espaços físicos das unidades de saúde;

Abertura de novos leitos pediátricos em municípios do interior para aliviar a sobrecarga em Campo Grande.

Fonte: https://midiamax.uol.com.br/

R$ 46 milhões para Santa Casa: município é intimado a pagar, mas repasse aguarda TJMS

Desembargador suspendeu pagamento e caso aguarda julgamento da 1ª Câmara Cível

Santa Casa de Campo Grande. (Foto: Nathalia Alcântara, Jornal Midiamax)

O município de Campo Grande foi intimado pela Justiça sobre decisão que dá prazo de 48 horas para a prefeitura pagar R$ 46 milhões para a Santa Casa. No entanto, o pagamento está suspenso e depende, agora, de julgamento no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Consta no processo de 1º grau que oficial de Justiça intimou o município sobre decisão da juíza Paulinne Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, que determina o pagamento.

Porém, na própria decisão, a magistrada informa que existe um recurso acatado pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, suspendendo o pagamento.

Então, a juíza diz: “Aguarde-se, oportunamente, o julgamento pelo E. Tribunal e, após vista das partes, retorne para deliberação”.

Briga na Justiça

A Santa Casa busca a obtenção do crédito suplementar desde a pandemia da covid. Assim, após a decisão de 1º grau, o município entrou com recurso, justificando que fazer o repasse milionário poderia prejudicar outros serviços essenciais do Município. “A medida INVIABILIZARÁ todos os demais serviços públicos necessários à população, inclusive da saúde”, alegou.

Então, o desembargador Sérgio Fernandes Martins considerou que a execução provisória do pagamento com valores da Fazenda Pública não é permitida antes do trânsito em julgado. Além disso, Martins alegou que o juiz em 1ª instância agiu “precipitadamente” ao impor a medida coercitiva.

“Contudo, vislumbra-se, neste exame perfunctório da questão, que princípios e normas processuais basilares do ordenamento jurídico processual pátrio não foram observados pelo juízo a quo, circunstância essa que impede esta instância revisora de desconsiderar tais vícios”, descreve.

Assim, ao determinar o pagamento, o magistrado não teria observado princípios processuais como contraditório ou princípio da ampla defesa. O desembargador pede que o processo deve ser redistribuído ao juízo competente para ser reapreciado – desta vez, respeitando o trâmite legal.

Além disso, o TJMS destacou a gravidade da crise na Santa Casa, mas reforçou que a solução deve seguir a legalidade. A Justiça determinou na terça-feira (25) o repasse imediato de R$ 46 milhões do Executivo Municipal para a Santa Casa, que segue fechada para novos pacientes.

“Importante destacar, por fim, que a presente decisão não serve de salvo-conduto ao Município de Campo Grande para que se exima de suas responsabilidades, considerando ser o gestor da saúde pública neste município. Ao revés, compete ao ente público adotar, com a máxima diligência e urgência, todas as medidas necessárias e eficazes para a pronta resolução da grave crise […]”, diz.

Fonte: https://midiamax.uol.com.br/